A importância do Registro de Responsabilidade Técnica para o profissional, o contratante e a sociedade.
A conscientização dos arquitetos e
urbanistas sobre a importância do Registro de Responsabilidade Técnica
(RRT) de suas atividades junto ao CAU vem crescendo a cada ano, em
especial nas áreas de projeto e construção. Mesmo assim, é inegável a
existência de dúvidas sobre os RRTs e o número de registros emitidos
está abaixo da realidade do mercado, o que prejudica os profissionais,
seus contratantes e a sociedade como um todo.
O RRT é uma exigência legal, decorrente da Lei 12.378/2010, que
regulamentou a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU/BR e os
CAU/UF. O documento em si tem por objetivo identificar o responsável
pela atividade técnica, bem como as principais características do
empreendimento, obra ou serviço. Sua importância, porém, é bem maior.
Vejamos 10 razões.
Para o profissional o RRT é importante porque:
• Comprova a existência de uma relação com a obra ou serviço em realização;
• Define o limite das responsabilidades, respondendo o profissional apenas pelas atividades que executou;
• O registro pode ser utilizado como peça (prova) para instruir eventuais processos judiciais;
• É instrumento de comprovação de vínculo com as empresas
contratantes, pois os profissionais podem efetuar o registro de
desempenho de cargo ou função técnica;
• O RRT garante a formalização do acervo técnico do profissional e da
empresa, elemento importante para comprovação da capacidade
técnico-profissional em licitações e contratações em geral. A Certidão
de Acervo Técnico (CAT) é fornecida a partir da baixa do RRT, ao final
da conclusão dos serviços.
Para contratante e a sociedade em geral o RRT:
• Garante a fiscalização da atividade pelo CAU;
• Proporciona segurança técnica e jurídica, pois comprova que o
serviço está sendo executado por um profissional legalmente habilitado e
em situação regular com o Conselho profissional e leis vigentes;
• Serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso
do profissional com a qualidade técnica dos serviços prestados;
• Em caso de sinistros, identifica individualmente os responsáveis,
auxiliando na confrontação das responsabilidades junto ao Poder Público;
• Auxilia no levantamento e verificação do efetivo exercício da
Arquitetura e Urbanismo no país, viabilizando a formação de um banco de
dados importantes para o planejamento e futuras ações como maior
entrosamento do ensino com o mercado de trabalho e dimensionamento da
importância do setor no PIB nacional
